ÁREAS DE ATUAÇÃO

Responsabilidade civil e indemnizações

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A responsabilidade por danos abrange a reparação de perdas patrimoniais ou não patrimoniais decorrentes de atos ilícitos, incumprimentos contratuais ou regimes especiais de responsabilidade. São exemplos os acidentes de viação ou de trabalho, as lesões, os danos em bens, a violação de direitos de personalidade, a negligência médica e a perda de apoio económico. Os litígios centram-se frequentemente no nexo entre o facto e o prejuízo.

Primeiro são avaliados a extensão do dano, a culpa e o nexo causal. Certos pedidos exigem requerimento prévio à seguradora, alguns litígios comerciais requerem mediação e outros podem ser apresentados diretamente ao tribunal. Os danos são quantificados através de documentos, relatórios especializados e, quando aplicável, perícias judiciais.

A nossa abordagem de trabalho

Os pedidos de indemnização são analisados à luz do facto, da culpa, do nexo causal e da natureza do prejuízo. Nas lesões examinam-se relatórios médicos, incapacidade e diminuição da capacidade de trabalho; nos danos materiais, pagamentos, reparações e desvalorização. A escolha entre seguradora, mediação e ação judicial é feita separadamente para cada pedido e prazo de prescrição.

Etapas gerais do processo jurídico

Algumas etapas podem não se aplicar ou seguir outra ordem, consoante o caso.

  1. 1

    Determinação do facto e do dano

    Reúnem-se informações sobre o incidente, tipos de prejuízo, relatórios médicos, despesas e outras provas.

  2. 2

    Responsabilidade e nexo causal

    Investigam-se a culpa, a ilicitude, o nexo causal e eventuais regimes especiais.

  3. 3

    Pedido prévio ou litígio

    Verifica-se se é necessário reclamar primeiro à seguradora, à autoridade ou à contraparte.

  4. 4

    Avaliação e sentença

    Examinam-se as perícias, o cálculo dos danos e a execução da decisão.

Guia de documentos e requerimentos desta área →
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