ÁREAS DE ATUAÇÃO
Responsabilidade civil e indemnizações
A responsabilidade por danos abrange a reparação de perdas patrimoniais ou não patrimoniais decorrentes de atos ilícitos, incumprimentos contratuais ou regimes especiais de responsabilidade. São exemplos os acidentes de viação ou de trabalho, as lesões, os danos em bens, a violação de direitos de personalidade, a negligência médica e a perda de apoio económico. Os litígios centram-se frequentemente no nexo entre o facto e o prejuízo.
Primeiro são avaliados a extensão do dano, a culpa e o nexo causal. Certos pedidos exigem requerimento prévio à seguradora, alguns litígios comerciais requerem mediação e outros podem ser apresentados diretamente ao tribunal. Os danos são quantificados através de documentos, relatórios especializados e, quando aplicável, perícias judiciais.
A nossa abordagem de trabalho
Os pedidos de indemnização são analisados à luz do facto, da culpa, do nexo causal e da natureza do prejuízo. Nas lesões examinam-se relatórios médicos, incapacidade e diminuição da capacidade de trabalho; nos danos materiais, pagamentos, reparações e desvalorização. A escolha entre seguradora, mediação e ação judicial é feita separadamente para cada pedido e prazo de prescrição.
Etapas gerais do processo jurídico
Algumas etapas podem não se aplicar ou seguir outra ordem, consoante o caso.
- 1
Determinação do facto e do dano
Reúnem-se informações sobre o incidente, tipos de prejuízo, relatórios médicos, despesas e outras provas.
- 2
Responsabilidade e nexo causal
Investigam-se a culpa, a ilicitude, o nexo causal e eventuais regimes especiais.
- 3
Pedido prévio ou litígio
Verifica-se se é necessário reclamar primeiro à seguradora, à autoridade ou à contraparte.
- 4
Avaliação e sentença
Examinam-se as perícias, o cálculo dos danos e a execução da decisão.
Legislação e fontes oficiais
Estas ligações remetem para fontes oficiais. Prevalecem sempre as leis e alterações em vigor.